Bem, como é de conhecimento de todo brasileiro seja rico ou seja pobre, é fato que a educação no nosso país encontra-se vexatória, tanto no seu sentido estrito quanto no sentido amplo, haja visto que, para as elites econômicas/políticas é bem mais interessante tornar a população alienada através de políticas educacionais que visam o ensino de algebrá, soma de franções, a funcionalidade dos ribossomos, quais os componentes quimicos existentes no universo, dentre outras coisas um tanto quanto unitéis e deixam de lado fatores fundamentais como os direitos naturais do individuo, a noção de cidadania, conceito de respeito mútuo, dignidade humana... ah, enfim muitas coisas que realmente deveriam ser reveladas ao embrião das gerações futuras.
Pela minha humilde concepção de cosciência divulgarei neste post este modelo de Habeas Corpus que pode ser ultizado por qualquer individuo em face de si próprio ou em favor de terceiros.
Bem, esse remédio(solução) constitucional é usado para por fim a atitudes arbitrárias e ilegais geralmente promovidas por representantes do poder público, como por exemplo prisão de pessoas sem um mandado judicial, entre outras.
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EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR .... DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE ....
.... (nome completo),.... (nacionalidade), .... (estado civil), Advogado devidamente inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil – seção ...., com escritório na cidade e Comarca de ...., à .... (endereço completo: rua [av.], nº, complemento, bairro, cidade, CEP, UF), ao final assinado, vem, por esta e na melhor forma de direito, respeitosamente à honrosa presença de Vossa Excelência, para impetrar a presente:
ORDEM DE HABEAS CORPUS COM PEDIDO DE LIMINAR
em favor do Paciente .... (nome completo), .... (nacionalidade), .... (estado civil), .... (profissão), portador do RG nº .... e inscrito no CPF/MF sob nº ...., residente e domiciliado na cidade e Comarca de ...., na .... (endereço completo: rua [av.], nº, complemento, bairro, cidade, CEP, UF), com supedâneo no inciso LXVIII do art. 5º da Constituição da República Federativa do Brasil, promulgada em 5 de outubro de 1988, e nos arts. 647, 648, I, do Código de Processo Penal e demais dispositivos legais aplicáveis à espécie, contra ato do MM. JUIZ DE DIREITO DA ....ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE .... - .... (UF), ora apontado como Autoridade Coatora, pelos seguintes motivos de direito e de fato, a saber:
DOS FATOS:
A. O Paciente foi denunciado perante a D. Autoridade Coatora, em .... (dia, mês e ano), em tese por infração ao disposto no art. .... do Código Penal e que teria sido cometida em .... (dia, mês e ano), nos autos do Processo Crime nº ...., da ....ª Vara Criminal de .... .
A denúncia foi ofertada nos seguintes termos:
.... (relatar os termos da denúncia).
Ao oferecer a denúncia, o Ilustre. Representante do Ministério Público, houve por bem representar perante a D. Autoridade Coatora, pela decretação da prisão preventiva do Paciente, nos seguintes termos abaixo transcrito:
.... (copiar os termos da representação de decretação da prisão preventiva).
Conclusos os autos, em .... (dia, mês e ano) a D. Autoridade Coatora, recebeu a denúncia e decidiu decretando a prisão preventiva do Paciente.
O mandado de prisão preventiva foi expedido, e cumprido na mesma data, com a maior facilidade, porquanto o Paciente se encontrava trabalhando.
Preso, foi citado e teve designado o seu interrogatório para o dia .... (dia, mês e ano). Após o seu interrogatório foi designada a audiência de início de instrução para o .... (dia, mês e ano).
Na data aprazada, foram ouvidas as testemunhas de acusação. Em .... (dia, mês e ano), por meio deste Impetrante o Paciente pleiteou a revogação de sua prisão preventiva, cujo pedido foi autuado em apenso. Com vistas, o Representante do Ministério Público, se manifestou pelo indeferimento do pedido nos seguintes termos:
.... (copiar os termos da cota ministerial).
Novamente conclusos os autos, a D. Autoridade Coatora houve por bem indeferir o pedido de revogação da prisão preventiva, por respeitável despacho prolatado em ......... (dia, mês e no) e assim despachou:
.... (copiar os termos do indeferimento do pedido)
Passemos ao direito.
DO DIREITO
DA LEGISLAÇÃO PERTINENTE:
A Constituição da República Federativa do Brasil, promulgada em 5 de outubro de 1988, diz:
"Art. 5º- Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes":
[....]
LXVIII – conceder-se-á habeas corpus sempre que alguém sofrer ou se achar ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder;
§1º As normas definidoras dos direitos e garantias fundamentais têm aplicação imediata.
§2º Os direitos e garantias expressos nesta Constituição não excluem outros decorrentes do regime e dos princípios por ela adotados, ou dos tratados internacionais em que a República Federativa do Brasil seja parte".
Diz o Código de Processo Penal:
"Art. 647. Dar-se-á habeas corpus sempre que alguém sofrer ou se achar na iminência de sofrer violência ou coação ilegal na sua liberdade de ir e vir, salvo nos casos de punição disciplinar".
"Art. 648. A coação considerar-se-á ilegal: I – quando não houver justa causa; [....]
VI – quando o processo for manifestamente nulo;"
DOS FUNDAMENTOS:
Por respeitável despacho acima transcrito, a D. Autoridade Coatora houve por bem decretar a prisão preventiva do Paciente, atendendo requerimento do Nobre Representante do Ministério Público para garantia da ordem pública, para assegurar a aplicação da lei penal e por conveniência da instrução criminal.
Apesar do enorme esforço demonstrado pelo eminente Magistrado, na fundamentação da decretação da medida extrema, cremos que a medida deva ser revista.
A materialidade do delito, ao contrário do lançado no respeitável decreto custodial, está coberta pelo manto da dúvida e da incerteza, e só após a instrução é que se poderá descortinar, eventualmente, a verdade real buscada nos autos.
Com efeito, Nobres Magistrados, não se verifica nos autos, máxime após a oitiva das testemunhas de acusação, e a vítima da imputada infração, a necessidade da manutenção da custódia preventiva do Paciente por conveniência da instrução criminal.
Assim, venia concessa, em sede de conveniência da instrução criminal, não se revela mais necessária a manutenção da custódia preventiva do Paciente.
Por outro lado, no que concerne à garantia da ordem pública, cremos que também não merece subsistir a prisão preventiva do Paciente, porquanto o simples fato de ter sido denunciado, e recebida a denúncia, por ...., (descrever a conduta do paciente tida como criminosa) não basta para classificar de hediondo o crime praticado, porquanto só o veredicto soberano do Tribunal de Pares, pode, eventualmente, reconhecer eventuais qualificadoras.
Por outro lado, os recortes de jornais acostados aos autos da ação penal, não bastam para demonstrar eventual perplexidade da comunidade, máxime considerando-se que as poucas notícias veiculadas na imprensa, datam da época dos fatos, ocorridos há mais de 8 meses da data da decretação da prisão preventiva.
De qualquer forma, como já referido, o Paciente tem residência fixa, exerce profissão lícita, não se vislumbra que a sua liberdade representa risco para a ordem pública, não se justificando pois, em termos de necessidade, a sua segregação para garantia da ordem pública.
Resta a análise da necessidade de sua prisão preventiva para garantia da futura aplicação da lei penal.
Resumindo, venia concessa, dúbio o fumus boni iuris, e ausente o periculum in mora, não se justifica, na hipótese dos autos, sob nenhum aspecto a manutenção da prisão preventiva do Paciente cuja revogação é medida da mais pura e cristalina Justiça.
Assim, se impõe a concessão da presente Ordem de Hábeas Corpus, para a revogação da prisão preventiva do Paciente, porquanto não estão presentes nenhum dos requisitos e nenhuma das condições a que se refere o artigo 312 do Código de Processo Penal.
Há de convir esta Colenda Câmara, que é uma pena alta demais por um eventual delito, a ser paga por quem é primário, não tem antecedentes criminais, é pessoa radicada na cidade e Comarca de .... .
Por isso o presente pedido, justificando-se a concessão de medida liminar, determinando a expedição de imediato alvará de soltura em favor do Paciente, já que presentes os requisitos legais do fumus boni iuris e do periculum in mora, e também determinado na Carta Magna de 1988, em seu art. 5º, inciso LXV, que a prisão ilegal será imediatamente relaxada pela autoridade judiciária, fundamento maior da possibilidade da concessão de medidas liminares em sede de hábeas corpus.
DO PEDIDO:
Impetra-se a presente Ordem de Habeas Corpus para, LIMINARMENTE, determinar-se a expedição de alvará de soltura, em favor do Paciente, e, ao final, depois de prestadas as devidas informações e colhido o parecer da Procuradoria Geral da Justiça, conceder a ordem, para o fim de revogar-se o decreto de prisão preventiva do Paciente, tornando, em qualquer caso, definitiva a liminar concedida, atendendo-se, destarte, aos reclamos da mais pura e cristalina Justiça.
Nestes termos,
Pede deferimento.
................., .... de ..................... de................
(local e data)
..................................... ...................................................
Advogado (nome) ou Nome
OAB nº ................ Nº identidade
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Não, definitivamente não temos intuito de desenvolver nada com fins jurídicos.... este é somente o primeiro de outros posts que viram, que não serão necessáriamente ligados a area jurídica, embora eu imagine que um habeas corpus seja interessante pra qualquer um...
Ainda estou pensando no que escrever... é bastante complicado imaginar que uma geração como a nossa possa ter realmente tempo pra ler qualquer coisa, não digo coisas muito importantes, mas até mesmo as revistas sobre famosos deve ser dificil pra ler... pois fazer parte de uma geração em que de manhã se estuda, a tarde se pratica os mais diversos esportes, ao anoitecer residem em academias e de madrugada as baladas(nossa, como eu odeio essa nomenclatura!) que lideram o gosto de todos.
Realmente é muito complicado, mas sou feliz por não gostar destas porcarias... na verdade sou mais do que gostaria, embora não tenha lá muitos preconceitos contra esses lances não.
Mas experimente ler... leia sobre qualquer coisa, mulher, praia, academia, carros, computadores e perceberá aos poucos que muitas coisas se interligam, além de perceber que tudo está ligado a uma forma de dominação.. seja através da manipulaçaõ ou através da falta de informação...
